Matrículas na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico

Apresentação do pedido de matrícula: entre 15 de abril e 14 de maio.

– O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

– As matrículas recebidas até 14 de maio de 2021 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

Legislação em vigor: Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de Abril

Apoios da CMB

Deve ser preenchido, para todas as crianças da educação pré-escolar e todos os alunos do 1.º CEB, o seguinte formulário, em formato editável, para solicitar os seguintes apoios socioeconómicos da Câmara Municipal de Braga (CMB):

• ação social escolar (1.º CEB);
• atividades de animação e apoio à família (educação pré-escolar);
• atividades de enriquecimento curricular (1.º CEB);
• distribuição de fruta escolar (educação pré-escolar e 1.º CEB);
• refeições escolares (educação pré-escolar e 1.º CEB);
• transportes escolares (ensino básico e secundário).