Matrículas na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico

Apresentação do pedido de matrícula: entre 15 de abril e 15 de maio.

– O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

– As matrículas recebidas até 15 de maio de 2024 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

Legislação em vigor: Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de Abril